Termos de Serviço
ESTES TERMOS DE SERVIÇO (o “Acordo”) REGEM O RECEBIMENTO, ACESSO E USO DOS SERVIÇOS FORNECIDOS PELA OMNIHUB.CO, INC. (“Omnihub”). AO (A) COMPRAR O ACESSO AO SERVIÇO POR MEIO DE UM PROCESSO DE PEDIDO ONLINE QUE REFERENCIA ESTE ACORDO, (B) ASSINAR UM PLANO DE ACESSO GRATUITO OU PAGO PARA O SERVIÇO ATRAVÉS DE UMA PLATAFORMA QUE REFERENCIA ESTE ACORDO, OU (C) CLICAR EM UMA CAIXA INDICANDO ACEITAÇÃO, VOCÊ CONCORDA EM ESTAR VINCULADO PELOS TERMOS DESTE ACORDO. O INDIVÍDUO QUE ACEITA ESTE ACORDO FAZ ISSO EM NOME DE UMA EMPRESA OU OUTRA ENTIDADE LEGAL (“Cliente”); ESSE INDIVÍDUO DECLARA E GARANTE QUE TEM AUTORIDADE PARA VINCULAR TAL ENTIDADE E SUAS AFILIADAS A ESTE ACORDO. SE O INDIVÍDUO QUE ACEITA ESTE ACORDO NÃO TEM TAL AUTORIDADE, OU SE A ENTIDADE NÃO CONCORDA COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, ESSE INDIVÍDUO NÃO DEVE ACEITAR ESTE ACORDO E NÃO PODE USAR OS SERVIÇOS. OS TERMOS EM MAIÚSCULAS TÊM OS SIGNIFICADOS ESTABELECIDOS AQUI. AS PARTES CONCORDAM COM O SEGUINTE:
1.1 Descrição do Serviço
A Omnihub possui e fornece um serviço baseado em nuvem de inteligência artificial oferecendo chatbots para suporte ao cliente, vendas e engajamento de usuários (o “Serviço”). Qualquer coisa que o Cliente (incluindo Usuários) configure, personalize, faça upload ou utilize de outra forma através do Serviço é considerada uma “Submissão do Usuário.” O Cliente é o único responsável por todas as Submissões do Usuário que contribui para o Serviço. Termos adicionais sobre Submissões do Usuário, incluindo propriedade, estão na Seção 8.2 abaixo. O Serviço pode incluir templates, scripts, documentação e outros materiais que ajudam o Cliente a usar o Serviço (“Conteúdo Omnihub”). Os Clientes não receberão nem terão acesso ao código subjacente ou software do Serviço (coletivamente, o “Software”) nem receberão uma cópia do próprio Software.
1.2 Assinatura do Cliente
Sujeito aos termos deste Acordo, o Cliente pode comprar uma assinatura, e tem o direito de acessar e usar, o Serviço conforme especificado em uma ou mais telas de pedido acordadas pelas partes através do site da Omnihub ou portal de serviço que referencia este Acordo e descreve os termos comerciais relacionados à assinatura do Cliente (“Pedido(s)”). Todas as assinaturas são para o período descrito no Pedido aplicável (“Período de Assinatura”). O uso e acesso ao Serviço é permitido apenas para indivíduos autorizados pelo Cliente e exclusivamente para fins comerciais internos do Cliente, não para o benefício de terceiros (“Usuários”).
1.3 Propriedade da Omnihub
A Omnihub possui o Serviço, Software, Conteúdo Omnihub, Documentação e qualquer outra coisa fornecida pela Omnihub ao Cliente (coletivamente, os “Materiais Omnihub”). A Omnihub retém todos os direitos, título e interesse (incluindo todos os direitos de propriedade intelectual) nos Materiais Omnihub, toda a tecnologia relacionada e subjacente, e quaisquer atualizações, melhorias, modificações ou correções nos mesmos, bem como todas as obras derivadas ou modificações de qualquer um dos itens acima. Nenhuma licença implícita é concedida sob este Acordo, e quaisquer direitos não expressamente concedidos ao Cliente são reservados pela Omnihub.
1.4 Permissões
O Serviço inclui configurações personalizáveis permitindo que os Usuários concedam permissões a outros Usuários para realizar várias tarefas dentro do Serviço (“Permissões”). É de exclusiva responsabilidade do Cliente definir e gerenciar todas as Permissões, incluindo determinar quais Usuários podem definir tais Permissões. Consequentemente, a Omnihub não tem responsabilidade por gerenciar Permissões e não é responsável por Permissões definidas pelo Cliente e seus Usuários. O Cliente pode fornecer acesso ao Serviço para suas Afiliadas, caso em que todos os direitos concedidos e obrigações incorridas sob este Acordo se estenderão a tais Afiliadas. O Cliente declara e garante que é totalmente responsável por qualquer violação deste Acordo por suas Afiliadas e tem autoridade para negociar este Acordo em nome de suas Afiliadas. O Cliente também é responsável por todas as obrigações de pagamento sob este Acordo, independentemente de o uso do Serviço ser pelo Cliente ou suas Afiliadas. Qualquer reclamação de uma Afiliada contra a Omnihub deve ser apresentada pelo Cliente, não pela Afiliada. Uma “Afiliada” de uma parte significa qualquer entidade que controle direta ou indiretamente, seja controlada por, ou esteja sob controle comum com essa parte, onde “controle” significa a propriedade de mais de cinquenta por cento (50%) das ações com direito a voto ou outros interesses de participação.
2.1 Responsabilidades do Cliente
O Cliente é responsável por todas as atividades em sua conta e nas contas de seus Usuários, exceto onde tal atividade resulte de acesso não autorizado devido a vulnerabilidades no próprio Serviço. O Cliente garantirá que seus Usuários estejam cientes e cumpram com as obrigações e restrições deste Acordo, assumindo a responsabilidade por quaisquer violações por um Usuário.
2.2 Restrições de Uso
O Cliente concorda em não, e não permitir que Usuários ou terceiros, direta ou indiretamente: (a) modifiquem, traduzam, copiem ou criem trabalhos derivados com base no Serviço; (b) façam engenharia reversa, descompilem ou tentem descobrir o código-fonte ou ideias subjacentes do Serviço, exceto conforme permitido por lei; (c) sublicenciem, vendam, aluguem, arrendem, distribuam ou de outra forma explorem comercialmente o Serviço; (d) removam avisos proprietários do Serviço; (e) usem o Serviço em violação de leis ou regulamentos; (f) tentem acesso não autorizado ou interrompam o Serviço; (g) usem o Serviço para apoiar produtos competitivos à Omnihub; (h) testem a vulnerabilidade do Serviço sem autorização. Se o uso do Serviço pelo Cliente prejudicar significativamente a Omnihub ou a segurança ou integridade do Serviço, a Omnihub pode suspender o acesso ao Serviço, tomando medidas razoáveis para notificar o Cliente e resolver o problema prontamente.
2.3 Restrições de Acesso à API
A Omnihub pode fornecer acesso a APIs como parte do Serviço. A Omnihub reserva o direito de definir e impor limites de uso nas APIs, e o Cliente concorda em cumprir com tais limites. A Omnihub também pode suspender ou encerrar o acesso à API a qualquer momento.
O Serviço pode interagir com produtos, serviços ou aplicativos de terceiros que não são de propriedade ou controlados pela Omnihub (“Serviços de Terceiros”). Os Clientes têm a discricionariedade de utilizar esses Serviços de Terceiros em conjunto com o nosso Serviço. Se a integração do Serviço com qualquer Serviço de Terceiros for necessária, os clientes serão responsáveis por fornecer suas informações de login à Omnihub exclusivamente para o propósito de permitir que a Omnihub entregue seu Serviço. Os clientes afirmam que têm a autoridade para fornecer tais informações sem violar quaisquer termos e condições que governem o uso dos Serviços de Terceiros. A Omnihub não endossa quaisquer Serviços de Terceiros. Os clientes reconhecem que este Acordo não cobre o uso de Serviços de Terceiros, e eles podem precisar celebrar acordos separados com os provedores desses serviços. A Omnihub expressamente nega todas as representações e garantias em relação a Serviços de Terceiros. Os clientes devem direcionar quaisquer reivindicações de garantia ou outras disputas diretamente aos provedores dos Serviços de Terceiros. O uso de Serviços de Terceiros é por conta e risco do cliente. A Omnihub não será responsável por quaisquer problemas decorrentes do uso ou incapacidade de usar Serviços de Terceiros.
4.1 Taxas
Os clientes são obrigados a pagar pelo acesso e uso do Serviço conforme detalhado no pedido aplicável (“Taxas”). Todas as Taxas serão cobradas na moeda indicada no pedido ou, se nenhuma moeda for especificada, em dólares americanos. As obrigações de pagamento são não canceláveis e, exceto conforme explicitamente declarado neste Acordo, as Taxas não são reembolsáveis. A Omnihub reserva-se o direito de modificar suas Taxas ou introduzir novas taxas a seu critério. Os clientes têm a opção de não renovar sua assinatura se discordarem de quaisquer taxas revisadas.
4.2 Pagamento
O cliente pode escolher entre pagar com PIX ou Cartão de Crédito. No caso do cartão de crédito, ele será armazenado de forma segura pelo nosso serviço contratado de processador de pagamentos e será utilizado para pagamento automatizado da fatura todo mês. O usuário também pode reutilizar este cartão para adquirir serviços adicionais.
A Omnihub, diretamente ou através de seu processador de pagamento terceirizado (“Processador de Pagamento”), cobrará do cliente as Taxas usando as informações de cartão de crédito ou pagamento por PIX fornecidas pelo cliente. A Omnihub reserva-se o direito de cobrar do cartão de crédito ou método de pagamento por PIX do cliente por quaisquer serviços fornecidos sob o pedido, incluindo Taxas recorrentes. É responsabilidade do cliente garantir que a Omnihub tenha informações de cartão de crédito ou pagamento por PIX atuais e precisas. Falha em fornecer informações precisas pode levar à suspensão do acesso aos Serviços. A Omnihub também reserva-se o direito de compensar quaisquer Taxas devidas pelo cliente. Se o cliente pagar através de um Processador de Pagamento, tais transações estarão sujeitas aos termos, condições e políticas de privacidade do Processador de Pagamento, além deste Acordo. A Omnihub não é responsável por erros ou omissões pelo Processador de Pagamento. A Omnihub reserva-se o direito de corrigir quaisquer erros cometidos pelo Processador de Pagamento, mesmo que o pagamento já tenha sido solicitado ou recebido. Se o cliente autorizar, ao aceitar um pedido, cobranças recorrentes serão automaticamente aplicadas ao método de pagamento do cliente sem autorização adicional até que o cliente termine este Acordo ou atualize seu método de pagamento.
4.3 Impostos
As Taxas não incluem quaisquer impostos, tributos, taxas ou avaliações governamentais semelhantes, incluindo impostos sobre valor agregado, vendas, uso ou retenção, impostos impostos por qualquer jurisdição (coletivamente, “Impostos”). Os clientes são responsáveis por pagar todos os Impostos associados às suas compras. Se a Omnihub for obrigada a pagar ou coletar Impostos pelos quais o cliente é responsável, a Omnihub faturará o cliente por tais Impostos, a menos que o cliente forneça à Omnihub um certificado de isenção de impostos válido autorizado pela autoridade tributária apropriada previamente. Para maior clareza, a Omnihub é exclusivamente responsável pelos impostos baseados em sua renda, propriedade e funcionários.
4.4 Falha em Pagar
Se um cliente não pagar quaisquer Taxas quando devidas, a Omnihub pode suspender o acesso ao Serviço até que os valores em atraso sejam pagos. A Omnihub está autorizada a tentar cobrar o método de pagamento do cliente várias vezes se uma cobrança inicial não for bem-sucedida. Se um cliente acreditar que foi cobrado incorretamente, deve entrar em contato com a Omnihub dentro de sessenta (60) dias a partir do primeiro extrato de cobrança mostrando o erro para solicitar um ajuste ou crédito. Após receber um aviso de disputa, a Omnihub revisará e fornecerá ao cliente uma decisão por escrito, incluindo evidências que suportem essa decisão. Se for determinado que os valores faturados são devidos, o cliente deve pagar esses valores dentro de dez (10) dias após receber a decisão por escrito da Omnihub.
5.1 Prazo do Acordo e Renovações
As assinaturas para acessar e usar o serviço da Omnihub (“Serviço”) começam na data de início especificada no Pedido aplicável (“Data de Início da Assinatura”) e continuam pela duração do Período de Assinatura. Os clientes podem optar por não renovar seu Período de Assinatura notificando a Omnihub em [email protected] (desde que a Omnihub confirme tal cancelamento por escrito) ou modificando sua assinatura através das configurações da conta do Cliente dentro do Serviço. Este Acordo entra em vigor no primeiro dia do Período de Assinatura e permanece em vigor pela duração do Período de Assinatura indicado no Pedido, incluindo quaisquer renovações do Período de Assinatura e qualquer período que o Cliente esteja usando o Serviço, mesmo que tal uso não esteja sob um Pedido pago (“Prazo”). Se este Acordo for rescindido por qualquer uma das partes, isso terminará automaticamente todos os Pedidos. Se um Cliente cancelar ou optar por não renovar sua assinatura paga para o Serviço, a assinatura do Cliente ainda será acessível, mas será automaticamente rebaixada para uma versão do Serviço com recursos e funcionalidades reduzidos que a Omnihub oferece aos assinantes não pagos (“Versão Gratuita”). Caso este Acordo seja rescindido pela Omnihub ou pelo Cliente, ou caso o Cliente exclua seu espaço de trabalho dentro do Serviço, o acesso à Versão Gratuita será revogado.
5.2 Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir este Acordo com aviso por escrito à outra parte se a outra parte violar materialmente este Acordo e tal violação não for sanada dentro de trinta (30) dias após o recebimento de tal aviso. A Omnihub pode rescindir o acesso de um Cliente à Versão Gratuita a qualquer momento mediante aviso.
5.3 Efeito da Rescisão
Se o Cliente rescindir este Acordo devido a uma violação não sanada pela Omnihub, a Omnihub reembolsará quaisquer Taxas pré-pagas não utilizadas pelo restante do Período de Assinatura então vigente. Se a Omnihub rescindir este Acordo devido a uma violação não sanada pelo Cliente, o Cliente pagará quaisquer Taxas não pagas cobrindo o restante do Período de Assinatura então vigente após a data de rescisão. Nenhuma rescisão isentará o Cliente da obrigação de pagar quaisquer Taxas devidas à Omnihub pelo período anterior à data efetiva da rescisão. Após a rescisão, todos os direitos e licenças concedidos pela Omnihub cessarão imediatamente, e o Cliente perderá o acesso ao Serviço. Dentro de trinta (30) dias da rescisão por causa justificada, mediante solicitação do Cliente, ou se o Cliente excluir seu espaço de trabalho dentro do Serviço, a Omnihub excluirá as Informações do Usuário do Cliente, incluindo senhas, arquivos e submissões, a menos que uma exclusão anterior seja solicitada por escrito. Para Clientes usando a Versão Gratuita, a Omnihub pode reter Submissões do Usuário e Informações do Usuário para facilitar o uso contínuo. A Omnihub pode excluir todas as Submissões do Usuário e Informações do Usuário se uma conta permanecer inativa por mais de um (1) ano.
5.4 Sobrevivência
Seções intituladas “Propriedade da Omnihub”, “Serviços de Terceiros”, “Termos Financeiros”, “Prazo e Rescisão”, “Isenção de Garantia”, “Limitação de Responsabilidade”, “Confidencialidade”, “Dados” e “Termos Gerais” sobreviverão a qualquer rescisão ou expiração deste Acordo.
6.1 Garantias
Os clientes declaram e garantem que todas as Submissões do Usuário submetidas por Usuários cumprem com todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis.
6.2 Isenção de Garantia
EXCETO COMO EXPRESSAMENTE DECLARADO AQUI, OS SERVIÇOS E TODOS OS COMPONENTES E INFORMAÇÕES RELACIONADOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONÍVEIS” SEM QUAISQUER GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, E A OMNIHUB ISENTA EXPRESSAMENTE QUAISQUER E TODAS AS GARANTIAS, SEJAM ELAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO PARA UM DETERMINADO FIM E NÃO-INFRAÇÃO. OS CLIENTES RECONHECEM QUE A OMNIHUB NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS, OPORTUNOS, SEGUROS OU LIVRES DE ERROS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A ISENÇÃO DE CERTAS GARANTIAS, PORTANTO AS ISENÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR NA MEDIDA EM QUE FOREM PROIBIDAS POR LEI.
NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO, A OMNIHUB NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQUENTES, OU DANOS BASEADOS NO USO OU ACESSO, INTERRUPÇÃO, ATRASO OU INCAPACIDADE DE USAR O SERVIÇO, PERDA DE RECEITAS OU LUCROS, PERDA DE NEGÓCIOS OU BOA VONTADE, CORRUPÇÃO DE DADOS OU FALHAS NO SISTEMA, INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA LEGAL. ALÉM DISSO, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA OMNIHUB NÃO EXCEDERÁ O TOTAL DE TAXAS PAGAS OU A PAGAR PELO CLIENTE PELO SERVIÇO DURANTE OS DOZE (12) MESES ANTERIORES À RECLAMAÇÃO. ESTAS LIMITAÇÕES SE APLICAM INDEPENDENTEMENTE DE A OMNIHUB TER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS E NÃO OBSTANTE.
8.1 Definição
Cada parte (a “Parte Receptora”) reconhece que a outra parte (a “Parte Divulgadora”) pode compartilhar informações comerciais, técnicas ou financeiras relacionadas às operações da Parte Divulgadora que, devido à natureza da informação e ao contexto da divulgação, são razoavelmente consideradas confidenciais (“Informações Confidenciais”). Para a Omnihub, Informações Confidenciais incluem detalhes não públicos sobre recursos, funcionalidades e desempenho do Serviço. Para os Clientes, Informações Confidenciais compreendem Informações do Usuário e Submissões do Usuário. Este Acordo, juntamente com todos os Pedidos relacionados, é considerado Informações Confidenciais de ambas as partes. No entanto, Informações Confidenciais não incluem informações que: (a) se tornem disponíveis ao público sem violação de qualquer dever para com a Parte Divulgadora; (b) eram conhecidas pela Parte Receptora antes da divulgação pela Parte Divulgadora sem violação de qualquer dever; (c) sejam recebidas de um terceiro sem violação de qualquer dever; ou (d) tenham sido desenvolvidas independentemente pela Parte Receptora sem usar as Informações Confidenciais da Parte Divulgadora.
8.2 Proteção e Uso de Informações Confidenciais
A Parte Receptora deve: (a) proteger as Informações Confidenciais da Parte Divulgadora com pelo menos o mesmo grau de cuidado que usa para suas próprias informações semelhantes, mas não menos do que um nível razoável de cuidado; (b) restringir o acesso às Informações Confidenciais ao pessoal, afiliadas, subcontratados, agentes, consultores, assessores jurídicos, assessores financeiros e contratados (“Representantes”) que necessitem dessas informações em relação a este Acordo e que estejam vinculados por obrigações de confidencialidade semelhantes às deste Acordo; (c) não divulgar quaisquer Informações Confidenciais a terceiros sem consentimento prévio por escrito da Parte Divulgadora, exceto conforme expressamente declarado aqui; e (d) usar as Informações Confidenciais exclusivamente para cumprir obrigações sob este Acordo. Isso não impede a divulgação dos termos do Acordo ou o nome da outra parte a investidores ou compradores em potencial sob termos padrão de confidencialidade.
8.3 Acesso ou Divulgação Compulsória
Se exigido por lei, a Parte Receptora pode acessar ou divulgar as Informações Confidenciais da Parte Divulgadora, desde que notifique a Parte Divulgadora com antecedência (quando legalmente permitido) e ofereça ajuda razoável, às custas da Parte Divulgadora, se a Parte Divulgadora desejar contestar a divulgação.
8.4 Feedback
Os clientes podem ocasionalmente oferecer feedback sobre o Serviço (“Feedback”). A Omnihub pode optar por incorporar esse Feedback em seus serviços. Os clientes concedem à Omnihub uma licença isenta de royalties, mundial, perpétua, irrevogável, totalmente transferível e sublicenciável para usar, divulgar, modificar, criar trabalhos derivados de, distribuir, exibir e explorar qualquer Feedback como a Omnihub achar adequado, sem qualquer obrigação ou restrição, exceto por não identificar o Cliente como a fonte do Feedback.
9.1 Informações do Usuário
Os clientes e seus Usuários devem fornecer informações como nomes, endereços de e-mail, nomes de usuário, endereços IP, navegadores e sistemas operacionais (“Informações do Usuário”) para acessar o Serviço. Os clientes autorizam a Omnihub e seus subcontratados a armazenar, processar e recuperar Informações do Usuário como parte do uso do Serviço. Os clientes garantem que têm os direitos necessários para fornecer Informações do Usuário à Omnihub para processamento conforme descrito neste Acordo. Os clientes são responsáveis por suas Informações do Usuário e qualquer uso não autorizado de suas credenciais.
9.2 Submissões do Usuário
Os clientes concedem à Omnihub uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties e transferível para usar, processar e exibir Submissões do Usuário exclusivamente para fornecer o Serviço. Além dos direitos concedidos aqui, os clientes retêm todos os direitos sobre as Submissões do Usuário, sem licenças implícitas sob este Acordo.
9.3 Dados do Serviço
A Omnihub coleta dados sobre o desempenho e operação do Serviço (“Dados do Serviço”) conforme os clientes usam o Serviço. Desde que os Dados do Serviço sejam agregados e anonimizados, sem divulgar qualquer informação pessoal, a Omnihub pode usar esses dados livremente. A Omnihub possui todos os direitos sobre os Dados do Serviço, mas não identificará os clientes ou Usuários como sua fonte.
9.4 Proteção de Dados
A Omnihub mantém práticas de segurança razoáveis para proteger os Dados do Cliente, incluindo Submissões do Usuário e Informações do Usuário. No entanto, os clientes são responsáveis por proteger seus sistemas e dados.
10.1 Publicidade
Com consentimento prévio por escrito do Cliente, a Omnihub está autorizada a identificar o Cliente e usar e exibir o nome, logotipo, marcas registradas ou marcas de serviço do Cliente no site da Omnihub e nos materiais de marketing da Omnihub. Isso ajudará a demonstrar a base de clientes e usuários da Omnihub sem comprometer qualquer informação confidencial ou direitos de privacidade do Cliente.
10.2 Força Maior
A Omnihub não será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento de suas obrigações aqui descritas, causados por eventos além de seu controle razoável, incluindo, mas não limitado a, falhas de fornecedores terceirizados de hospedagem ou serviços públicos, greves (excluindo aquelas envolvendo funcionários da Omnihub), tumultos, incêndios, desastres naturais, guerras, terrorismo ou ações governamentais. Essas circunstâncias fornecem um escudo para a Omnihub contra eventos imprevistos que impedem o cumprimento de suas obrigações de serviço.
10.3 Alterações
A Omnihub reconhece que seu serviço é um produto em evolução, baseado em assinaturas. Para melhorar a experiência do cliente, a Omnihub reserva-se o direito de fazer modificações no Serviço. No entanto, a Omnihub compromete-se a não reduzir materialmente a funcionalidade principal fornecida aos Clientes. Além disso, a Omnihub pode modificar unilateralmente os termos deste Acordo, desde que os Clientes sejam notificados com pelo menos trinta (30) dias de antecedência antes de tais alterações entrarem em vigor, com as alterações sendo publicadas de forma destacada, por exemplo, na página de termos do site da Omnihub.
10.4 Relação das Partes
Este Acordo não cria uma parceria, franquia, joint venture, agência, relação fiduciária ou de emprego entre a Omnihub e o Cliente. Ambas as partes são contratantes independentes, mantendo suas respectivas operações e autonomia enquanto cooperam sob os termos estabelecidos neste Acordo.
10.5 Nenhum Beneficiário Terceiro
Este Acordo é estritamente entre a Omnihub e o Cliente. Não se destina a beneficiar qualquer terceiro, nem qualquer terceiro terá o direito de fazer valer qualquer um de seus termos, direta ou indiretamente. Esta cláusula esclarece o escopo pretendido do Acordo, limitando as obrigações e benefícios às partes envolvidas.
10.6 Comunicações por Email
Notificações sob este Acordo serão comunicadas via email, embora a Omnihub possa optar por fornecer notificações através do Serviço. Notificações para a Omnihub devem ser direcionadas a um email designado da Omnihub, enquanto notificações para Clientes serão enviadas aos endereços de email fornecidos por eles através do Serviço. Notificações são consideradas entregues no próximo dia útil após o envio do email ou no mesmo dia se fornecidas através do Serviço.
10.7 Emendas e Renúncias
Nenhuma modificação a este Acordo será eficaz a menos que por escrito e assinada ou reconhecida por representantes autorizados de ambas as partes. Nenhum atraso ou falha de qualquer das partes em exercer qualquer direito sob este Acordo será considerado uma renúncia a esse direito. Renúncias também devem ser por escrito e assinadas pela parte concedente da renúncia.
10.8 Divisibilidade
Se qualquer disposição deste Acordo for considerada ilegal ou inexequível por um tribunal, ela será modificada na medida mínima necessária para torná-la legal ou exequível, enquanto as demais disposições continuam em pleno vigor e efeito. Esta cláusula assegura que o Acordo permaneça operacional mesmo que partes dele sejam modificadas ou removidas.
10.9 Cessão
Nenhuma das partes pode ceder ou delegar seus direitos ou obrigações sob este Acordo sem o consentimento prévio por escrito da outra parte, exceto que a Omnihub pode fazê-lo sem consentimento em casos de fusões, aquisições, reorganizações corporativas ou vendas de substancialmente todos os ativos. Qualquer cessão não autorizada será nula. Este Acordo vincula e beneficia as partes, seus sucessores e cessionários permitidos.
10.10 Acordo Completo
Este Acordo, incluindo quaisquer documentos e Pedidos referenciados, constitui o acordo completo entre a Omnihub e o Cliente, substituindo todas as discussões, acordos e entendimentos anteriores de qualquer natureza. Isso assegura clareza e completude nas expectativas e obrigações mútuas das partes envolvidas.